SESSÃO PÚBLICA

SRA. PRESIDENTE, A SUA AUTARQUIA TEM PRECÁRIOS?

Por aqui, em Palmela, voltaremos a questionar o executivo camarário sobre a situação dos trabalhadores da Palmela Desporto e dos professores das Actividades de Enriquecimento Curricular do concelho. Por uma autarquia sem precários foi o compromisso do Bloco de Esquerda.

BE PROMOVE SESSÃO PÚBLICA "COMBATE À CORRUPÇÃO"

O Bloco de Esquerda em Palmela promove na próxima quinta-feira, dia 10 de Dezembro, a sessão pública "Combate à Corrupção", com o deputado Fernando Rosas.

Na sessão plenária da Assembleia da República de dia 3 de Dezembro, no âmbito do seu agendamento potestativo, o Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda apresentou um pacote legislativo de combate à corrupção.

Apesar do voto contra do PS, o parlamento aprovou a lei que elimina a distinção entre os crimes de corrupção para acto lícito e ilícito. A votação das propostas sobre segredo bancário e enriquecimento ilícito foram adiadas.

O combate à corrupção consubstancia uma urgência para a necessária transparência fiscal e maior eficiência do sistema de justiça.

5ª feira, dia 10 de Dezembro, às 21h30
Junta de Freguesia do Pinhal Novo

BE QUESTIONA ENCERRAMENTO DA LEAR CORPORATION EM PALMELA

A Lear Corporation Portugal – Componentes para Automóveis, S.A., pertencente à multinacional norte-americana Lear Corporation, está localizada no concelho de Palmela desde Abril de 1998.

A empresa, que se dedica ao fabrico de peças de tecido para a cobertura do interior de veículos automóveis, prometeu então a criação de 4.000 postos de trabalho até ao final do ano de 1999, apostando no fornecimento de diversas fábricas do sector automóvel em toda a Europa.

Na passada sexta-feira, a administração daquela unidade fabril anunciou, aos trabalhadores, o encerramento daquela unidade fabril no início de 2010, lançando para o desemprego 200 trabalhadores.

De acordo com informação divulgada pelo Sindicato dos Metalúrgicos do Sul, a empresa tem trabalho e bons resultados , tendo mesmo sido considerados pela Volkswagen como um dos melhores fornecedores da Autoeuropa, desconhecendo-se assim os motivos do seu encerramento.

A multinacional abriu novas fábricas na Europa de Leste e em Marrocos, pelo que na origem do encerramento da unidade produtiva de Palmela poderá estar o interesse na deslocalização face ao preço da mão-de-obra praticado naqueles países.

A deputada Mariana Aiveca questionou hoje o Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento, bem como o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, sobre a situação da Lear de Palmela, nomeadamente se o Governo foi previamente informado pela administração da empresa da decisão de encerramento definitivo daquela unidade produtiva, quais os motivos para a passagem directa de uma situação de produção para uma situação de inviabilização total e que medidas pretende o Governo adoptar para a manutenção dos postos de trabalho actuais e defesa dos direitos dos trabalhadores.

A Lear Corporation assumiu compromissos com o Estado Português, tendo recebido diversas contrapartidas para a sua instalação e funcionamento em território nacional, pelo que a deputada eleita pelo círculo de Setúbal solicitou ainda cópia do contrato celebrado.

ENCERRAMENTO DA LEAR DEIXARÁ 200 PESSOAS SEM EMPREGO EM 2010

Na passada sexta-feira, a administração da Lear anunciou o encerramento total da produção já para o início de 2010, contrariando as informações prestadas ao Sindicato no Verão dando conta de que as dificuldades estariam ultrapassadas dada a a entrada de três novos projectos.

Em Março deste ano, a empresa que produz capas para bancos de automóveis da Citröen, Peugeot e VW tinha comunicado o despedimento colectivo de 39 trabalhadores e viu sair o trabalho de montagem de bancos para a Autoeuropa.

O Bloco de Esquerda questionará o Ministro da Economia sobre a situação da Lear, requerendo os necessários esclarecimentos junto do Ministério do Trabalho e da Segurança Social face às medidas que o Governo pretende avançar para proteger os trabalhadores desta fábrica de Palmela.

UMA COMPONENTE DO FÓRUM SOCIAL PALMELA

"Todos somos Palmela"
Actuação do Grupo de Teatro Comunitário "As Avozinhas"

Especialmente preparadas para o Fórum Social Palmela, "As Avozinhas" salientaram a responsabilidade de cada um de nós na transformação do concelho que queremos mais solidário, justo e sustentável. Uma lição bem disposta de uma geração a quem urge responder, num momento em que as necessidades reais se distanciam flagrantemente das respostas sociais existentes (ou inexistentes).

O Bloco de Esquerda avançará no próximo ano com as seguintes propostas para o concelho de Palmela:

- Criação de um Serviço Municipal de Reparações Domésticas a Idosos e Cidadãos Portadores de Deficiência

- Criação de um Centro de Noite para Idosos, em complemento ao sistema de lares

- Criação de uma Rede de Apoio Domiciliário, através do fornecimento de refeições e cuidados básicos de saúde a idosos e doentes em situação de isolamento.


Medidas de igualdade, contra a exclusão e o isolamento social.

BE PRESSIONA GOVERNO PARA QUE TOME TODAS AS MEDIDAS DE SALVAGUARDA DA TORRE COTTINELLI TELMO

No passado mês de Julho, o Bloco de Esquerda exigiu ao então Ministro da Cultura que esclarecesse o futuro da Torre de Sinalização e Manobra de Caminhos de Ferro do Pinhal Novo, projectada pelo Arq.º José Ângelo Cottinelli Telmo.

As respostas insatisfatórias e a refutação de qualquer responsabilidade do Governo face à preservação de uma das mais emblemáticas peças de arquitectura ferroviária contrariam o espírito da Constituição da República Portuguesa, que na estabelece como tarefa fundamental do Estado «proteger e valorizar o património cultural do povo português» (alínea e) do artigo 9º).

Nessa medida, o Bloco de Esquerda voltou a pressionar o Governo para que tome as medidas necessárias para impedir a demolição da Torre Cottinelli Telmo pretendida pela REFER, salientando os projectos apresentados ao longo dos anos para a sua musealização no quadro da valorização do património ferroviário de Pinhal Novo, em articulação com o Museu Municipal de Palmela e com o Museu Nacional Ferroviário.

O Bloco de Esquerda considera que as características únicas da Torre Cottinelli Telmo, a sua simbologia e importância do ponto de vista da memória colectiva são critérios que justificam a classificação da torre ferroviária da estação do Pinhal Novo, pelo que solicitou à nova Ministra da Cultura que esclareça sobre os motivos da revogação, por parte do IGESPAR, do processo de classificação como Imóvel de Interesse Público como Património Nacional e que mereceu a mais profunda indignação por parte das cidadãs e dos cidadãos da freguesia do Pinhal Novo e do concelho de Palmela.

Conhece aqui a pergunta apresentada pela deputada Catarina Martins.

HOJE É O DIA INTERNACIONAL PARA A ELIMINAÇÃO DA VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

De acordo com os dados estatísticos da APAV – Associação de Apoio à Vítima, o número de crimes de violência doméstica registados no primeiro semestre de 2009 subiu 9%, relativamente ao mesmo período em 2008.

Sabias que, em 2008, GNR e PSP registaram 97 queixas de jovens mulheres entre os 15 e os 25 anos de idade, num preocupante aumento dos crimes de violência doméstica nas gerações mais novas?

O Bloco de Esquerda considera que o Município de Palmela deve assumir a defesa da cidadania plena, através da promoção e defesa dos direitos humanos e da criação de espaços e políticas de solidariedade.

É por isso que vai propôr que a Câmara Municipal de Palmela crie uma Casa Municipal de Acolhimento Temporário para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica, bem como de centros de atendimento jurídico e psicológico em cada freguesia do concelho.

Professores das AEC`S: o elo mais fraco

Os professores não são todos iguais: existem os professores efectivos, os professores contratados e ainda os professores que, no 1º ciclo do Ensino Básico, leccionam Inglês e Expressões. Estes são os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (as chamadas AEC´S). Sobre os outros muito se tem dito. Sobre estes últimos, quase nada.

As actividades referidas foram mais uma criação da ministra da educação do anterior governo de José Sócrates que pretendeu desenvolver o conceito de escola a tempo inteiro. Conceito muito bonito nas intenções e também bandeira eleitoral (quem não se lembra dos cartazes do PS com a propaganda do “conseguimos: Inglês para todos”) mas, na prática, uma verdadeira confusão geradora de mais instabilidade laboral para os professores.

A verdade é que o governo do PS não sabendo o que fazer depois de propagandear esta novidade, logo descobriu a solução: passar a responsabilidade destas actividades extra-curriculares para a alçada das autarquias. Assim, algumas autarquias vendo-se com tal responsabilidade nas mãos engendraram, também elas, uma solução: subcontratar ou concessionar a prestação deste serviço público, entregando-o a empresas que, percebendo das vantagens do seu envolvimento, logo aceitaram ou se constituíram para serem elas as “donas” de uma função social do Estado.

Desta forma, surgiu o grupo de professores que constituem o elo mais fraco da cadeia já de si enfraquecida pelas políticas do PS: os professores das AEC’S. Se os professores da escola regular que são contratados anualmente já por si vivem uma situação laboral precária, em relação a estes últimos a sua situação laboral bateu no chão. São pagos, pelas empresas ou pelas autarquias, a recibos verdes apesar de terem de cumprir um horário (a maior parte das vezes em várias escolas a com deslocações pagas à sua custa).

Confirma-se, então, que este é um segmento do sistema educativo que, pela sua desregulação e descontrole, pela forma como subverte o próprio conceito de complemento curricular e pela desarticulação existente, deveria ser objecto de uma acção consequente em que os agrupamentos de escolas, em parceria com os municípios deveriam chamar a si a responsabilidade maior sua organização e realização. Impedir-se-ia a transferência de importantes áreas para fora do currículo, a privatização da oferta pública de ensino, o descontrolo dos horários e a descontinuidade pedagógica. Os professores teriam enquadramento legal comum aos restantes docentes e salários normalizados e muito mais favoráveis.

Em Palmela, a câmara também não assumiu o seu papel na organização destas actividades e tem vindo a deixar aos privados a gestão de todo o processo. Resultado: mais trabalhadores precários ligados à autarquia indirectamente e actividades sem qualidade (faltam os materiais e os espaços condignos para as mesmas) e só não é pior o panorama porque, mais uma vez, os professores são os heróis desta história: esforçam-se, dão o seu melhor pelas aprendizagens de qualidade e engolem em seco pela forma como são desrespeitados. Em troca recebem um recibo com um baixo “salário” (a maior parte das vezes nem chega a 500 euros…) e não têm direito a nenhum subsídio nem a serem remunerados nos períodos de interrupção lectiva (em Dezembro chegam a receber 250 euros…).

Assim, enquanto o governo nada fizer em relação a isto (pois nas principais medidas esta nova ministra da educação em nada se distingue da anterior) cabe aos executivos municipais que assumam perante os munícipes que na promoção directa ou indirecta destas actividades, não haverá lugar para os recibos verdes, exigindo a celebração de contratos de trabalho.

A luta pelo fim da existência de trabalhadores precários é um compromisso do Bloco de Esquerda a nível nacional e deve ser também um desígnio a nível local.

Artigo de Opinião hoje publicado no Jornal Impacto da Região

LANÇAMENTO DA PETIÇÃO - ANTES DA DÍVIDA TEMOS DIREITOS

«Calcula-se que o número de trabalhadores e trabalhadoras independentes a falsos recibos verdes atinja já os de cerca 900 mil. Desta enorme ilegalidade e injustiça decorre a subtracção de direitos previstos na legislação, como a protecção no desemprego, bem como a impossibilidade de usufruto dos direitos na doença e na parentalidade. A estes trabalhadores é também vedado, por não serem verificados os direitos devidos, o enquadramento legal dos períodos de descanso, bem como o acesso às remunerações associadas ao “subsídio de férias” ou ao “subsídio de Natal”.»

400 pessoas lançaram a petição para exigir os direitos dos trabalhadores a recibos verdes relativamente à Segurança Social! E tu, já assinaste?

O NOSSO COMPROMISSO

Este é o programa de urgência do Bloco de Esquerda, o compromisso de todas as suas candidatas e de todos os seus candidatos. Em Palmela, como em Portugal e na Europa, estamos empenhadas e empenhados em determinar um novo ciclo de políticas, apelando ao inconformismo e à capacidade de FAZER mais e DIFERENTE, em nome da esquerda de confiança para a viragem necessária.

Ponto 1: Serviços públicos de proximidade e de apoio à comunidade, contra o ciclo vicioso da invisibilidade, exclusão e discriminação - As políticas sociais no centro da democracia
a) Educação
b) Saúde
c) Prática desportiva, actividade social com valor intrínseco
d) Serviços de proximidade
e) Deficiência
f) Combate à discriminação

Ponto 2: Requalificação urbana dos centros históricos: reanimar e revitalizar

Ponto 3: O direito à mobilidade, a mobilidade como um direito

Ponto 4: Ambiente e Território, por um desenvolvimento assente em critérios de solidariedade territorial que diminua as assimetrias geográficas
a) Território
b) Ambiente
c) Defesa dos Animais

Ponto 5: Cultura de solidariedade e intervenção

Ponto 6: Transparência na gestão, justiça na contratação

Apresentamos um conjunto de medidas para responder à urgência da crise social e abrimo-lo à discussão pública permanente, recolhendo cada contributo, crítica ou alternativa como enriquecimento contínuo de políticas para a igualdade no concelho de Palmela. Participa! Contamos contigo!