Os professores não são todos iguais: existem os professores efectivos, os professores contratados e ainda os professores que, no 1º ciclo do Ensino Básico, leccionam Inglês e Expressões. Estes são os professores das Actividades de Enriquecimento Curricular (as chamadas AEC´S). Sobre os outros muito se tem dito. Sobre estes últimos, quase nada.
As actividades referidas foram mais uma criação da ministra da educação do anterior governo de José Sócrates que pretendeu desenvolver o conceito de escola a tempo inteiro. Conceito muito bonito nas intenções e também bandeira eleitoral (quem não se lembra dos cartazes do PS com a propaganda do “conseguimos: Inglês para todos”) mas, na prática, uma verdadeira confusão geradora de mais instabilidade laboral para os professores.
A verdade é que o governo do PS não sabendo o que fazer depois de propagandear esta novidade, logo descobriu a solução: passar a responsabilidade destas actividades extra-curriculares para a alçada das autarquias. Assim, algumas autarquias vendo-se com tal responsabilidade nas mãos engendraram, também elas, uma solução: subcontratar ou concessionar a prestação deste serviço público, entregando-o a empresas que, percebendo das vantagens do seu envolvimento, logo aceitaram ou se constituíram para serem elas as “donas” de uma função social do Estado.
Desta forma, surgiu o grupo de professores que constituem o elo mais fraco da cadeia já de si enfraquecida pelas políticas do PS: os professores das AEC’S. Se os professores da escola regular que são contratados anualmente já por si vivem uma situação laboral precária, em relação a estes últimos a sua situação laboral bateu no chão. São pagos, pelas empresas ou pelas autarquias, a recibos verdes apesar de terem de cumprir um horário (a maior parte das vezes em várias escolas a com deslocações pagas à sua custa).
Confirma-se, então, que este é um segmento do sistema educativo que, pela sua desregulação e descontrole, pela forma como subverte o próprio conceito de complemento curricular e pela desarticulação existente, deveria ser objecto de uma acção consequente em que os agrupamentos de escolas, em parceria com os municípios deveriam chamar a si a responsabilidade maior sua organização e realização. Impedir-se-ia a transferência de importantes áreas para fora do currículo, a privatização da oferta pública de ensino, o descontrolo dos horários e a descontinuidade pedagógica. Os professores teriam enquadramento legal comum aos restantes docentes e salários normalizados e muito mais favoráveis.
Em Palmela, a câmara também não assumiu o seu papel na organização destas actividades e tem vindo a deixar aos privados a gestão de todo o processo. Resultado: mais trabalhadores precários ligados à autarquia indirectamente e actividades sem qualidade (faltam os materiais e os espaços condignos para as mesmas) e só não é pior o panorama porque, mais uma vez, os professores são os heróis desta história: esforçam-se, dão o seu melhor pelas aprendizagens de qualidade e engolem em seco pela forma como são desrespeitados. Em troca recebem um recibo com um baixo “salário” (a maior parte das vezes nem chega a 500 euros…) e não têm direito a nenhum subsídio nem a serem remunerados nos períodos de interrupção lectiva (em Dezembro chegam a receber 250 euros…).
Assim, enquanto o governo nada fizer em relação a isto (pois nas principais medidas esta nova ministra da educação em nada se distingue da anterior) cabe aos executivos municipais que assumam perante os munícipes que na promoção directa ou indirecta destas actividades, não haverá lugar para os recibos verdes, exigindo a celebração de contratos de trabalho.
A luta pelo fim da existência de trabalhadores precários é um compromisso do Bloco de Esquerda a nível nacional e deve ser também um desígnio a nível local.
Artigo de Opinião hoje publicado no Jornal Impacto da Região
Na passada sexta-feira, a administração da Lear anunciou o encerramento total da produção já para o início de 2010, contrariando as informações prestadas ao Sindicato no Verão dando conta de que as dificuldades estariam ultrapassadas dada a a entrada de três novos projectos.
