segunda-feira, 1 de março de 2010

ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE PALMELA REPUDIA ORÇAMENTO DO ESTADO PARA 2010

Por iniciativa do Bloco de Esquerda, a Assembleia Municipal de Palmela, na sua sessão de 25 de Fevereiro, aprovou uma moção de repúdio do Orçamento do Estado para 2010, bem como o Programa de Investimentos e Despesas de Desenvolvimento da Administração Central (PIDDAC), instrumentos que assentam na redução do investimento público, no ataque aos trabalhadores e na desprotecção social das franjas mais desfavorecidas da sociedade.

Assim, a Assembleia Municipal de Palmela irá dar a conhecer ao Primeiro-Ministro e Grupos Parlamentares da Assembleia da República a sua profunda indignação face a um orçamento que beneficia as parcerias público-privadas e o sector da banca à custa do congelamento dos salários da função pública, do aumento da idade da reforma ou da perpetuação de estágios profissionais ao invés da oferta pública de emprego.

Palmela não aceita o corte de 83,1% das verbas previstas para o distrito de Setúbal e o abandono a que o Governo pretende dotar a região, desinvestimento que agrava as assimetrias existentes e que exclui, uma vez mais, projectos essenciais para o concelho, nomeadamente os serviços públicos de saúde, a dotação das escolas com os equipamentos necessários para a prática digna de educação física e a regularização da Vala da Salgueirinha e da ribeira de Palmela.

O Bloco de Esquerda apresentou ainda uma recomendação para a criação de uma Casa Municipal de Acolhimento Temporário para mulheres, crianças e idosos vítimas de violência doméstica, assim como de centros de atendimento jurídico e psicológico às mulheres vítimas de violência doméstica em cada freguesia do concelho, com vista a criar estruturas de resposta a este flagelo social. A recomendação foi rejeitada com os votos contra da CDU e PSD, a abstenção do CDS/PP, tendo apenas recolhido os votos favoráveis do BE e do PS.

Conhece a moção e a recomendação apresentadas.

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